tag:blogger.com,1999:blog-43040381125555471252024-03-13T20:36:59.134-07:00Portofolio da SofiaSofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.comBlogger18125tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-84776743049201178362011-04-06T11:51:00.001-07:002011-05-18T12:09:51.596-07:00Apuramento do IRS<a href="http://portofoliodasofia.blogspot.com/2011/04/irs.html">Inicio</a><br />
<br />
Existem inumeras diferenças provocadas no apuramento do IRS resultante da condição de cada um. Por exemplo:<br />
- Um individuo que habite nas regiões autónomas tem mais beneficios fiscais que um habitante no continente.<br />
- O valor do imposto para um casal varia consoante o numero de filhos.<br />
- O concelho onde se habita tambem tem influência na taxa a aplicar.<br />
- Na presente data, têm as mesmas condições em termos de IRS um casal que seja casado ou únidos de facto.<br />
<br />
<br />
Formula do apuramento do IRS<br />
<br />
Rendimento Bruto = Rendimento Ilíquido de cada Categoria<br />
<br />
<br />
-<br />
<br />
Deduções Específicas (despesas próprias da actividade fixadas no Orçamento de Estado – art. 21º/1, 25º, 54º CIRS)<br />
<br />
<br />
=<br />
<br />
Rendimento Global Líquido (procede-se ao englobamento) (art. 21 CIRS)<br />
<br />
<br />
-<br />
<br />
Abatimentos e Benefícios Fiscais (pensões declaradas em sentenças transitadas em julgado), art. 55º CIRS<br />
<br />
<br />
=<br />
<br />
Rendimento Colectável<br />
<br />
<br />
X<br />
<br />
Quociente Conjugal (:2), art. 72º/1 CIRS<br />
<br />
<br />
X<br />
<br />
Aplicação da Taxa de Imposto (de acordo com os escalões (*2), art. 71º CIRS)<br />
<br />
<br />
X<br />
<br />
Quociente Conjugal (*2), art. 72º/2 CIRS<br />
<br />
<br />
=<br />
<br />
Colecta Total<br />
<br />
<br />
-<br />
<br />
Deduções à Colecta (natureza pessoa ou real), art. 80º CIRS<br />
<br />
<br />
=<br />
<br />
Imposto Liquidado<br />
<br />
<br />
-<br />
<br />
Retenções na Fonte<br />
<br />
<br />
=<br />
<br />
VALOR APURADO<br />
<br />
<br />
Para saber o imposto que o contribuinte deve pagar durante o ano, o fisco efetua o cálculo utilizando uma tabela onde são introduzidas várias variáveis, como o rendimento,as deduções e as taxas de imposto, que são<br />
progressivas, ou seja, aumentam na medida em que aumenta o rendimento sujeito a imposto do contribuinte.<br />
As taxas de imposto a aplicar aos rendimentos sujeitos a IRS variam entre 11,08% e 45,88%, para os contribuintes que vivem no Continente; entre 8,58% e 45,88%, para os da Madeira, e entre 7,76% e 36,70% para o arquipélago dos Açores.<br />
Para apurar a taxa a aplicar e determinar o valor do imposto a pagar, o fisco calcula o seu rendimento coletável. Este obtém-se pelo englobamento dos rendimentos líquidos das várias categorias, depois de feitas as deduções específicas.<br />
A taxa de imposto é aplicada ao rendimento coletável do contribuinte não casado. Para casados ou unidos de facto, a taxa de imposto só é utilizada depois de aplicado o quociente conjugal. Isto é, nos contribuintes casados<br />
ou unidos de facto, a taxa de imposto é aplicada ao rendimento coletável dividido por dois.<br />
Para apurar o imposto de um contribuinte não casado, aplica-se diretamente ao seu rendimento coletável a taxa de imposto. O quociente conjugal não é considerado.<br />
<br />
<br />
<br />
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxsYWJmaXNjYWx8Z3g6MWUyMDQzZGFmODBmZmQzOQ&pli=1<br />
<br />
<br />
http://octalberto.no.sapo.pt/apuramento_do_irs.htmSofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-55546429498012728642011-04-06T11:50:00.003-07:002011-05-11T12:31:09.012-07:00Estrutura do IRS<a href="http://portofoliodasofia.blogspot.com/2011/04/irs.html">Inicio</a><br />
<br />
CATEGORIAS DO RENDIMENTO<br />
<br />
O IRS incide sobre o valor anual da totalidade dos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos residentes em Portugal e sobre os rendimentos obtidos em Portugal pelos sujeitos passivos que não sejam residentes de acordo com as seguintes categorias:<br />
<br />
Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente<br />
<br />
Artigo 2.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, os rendimentos do trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado.<br />
<br />
Categoria B - Rendimentos empresariais e profissionais<br />
<br />
Artigo 3.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, os rendimentos decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária, e os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços.<br />
<br />
Categoria E - Rendimentos de capitais<br />
<br />
Artigo 5.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, juros decorrentes de depósitos a prazos e outras aplicações financeiras, bem como lucros ou dividendos colocados à disposição do sujeito passivo.<br />
<br />
Categoria F - Rendimentos prediais<br />
<br />
Artigo 8.º do Código do IRS. Inclui as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos.<br />
<br />
Categoria G - Incrementos Patrimoniais<br />
<br />
Artigo 9.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, mais-valias (resultantes da venda de imóveis ou de acções, por exemplo) e algumas indemnizações.<br />
<br />
Categoria H - Pensões<br />
<br />
Artigo 10.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, pensões de aposentação ou reforma e rendas temporárias ou vitalícias.<br />
<br />
<br />
QUAIS OS TIPOS DE TAXAS DO IRS?<br />
<br />
<br />
As taxas do IRS podem classificar-se em taxas normais e taxas especiais.<br />
<br />
As taxas normais de IRS são progressivas o que significa que se elevam à medida que aumenta a matéria colectável, variando entre 10,5% e 42%, no Continente (art.º 68.º do CIRS).<br />
<br />
As taxas especiais são proporcionais dado se manterem constantes, independentemente do montante da matéria colectável (IRS). O exemplo mais conhecido é o das chamadas taxas liberatórias, porque liberam o contribuinte da obrigação do englobamento dos rendimentos a elas sujeitos, rendimentos esses que, assim, sofrem um tratamento fiscal separado com retenção na fonte a uma taxa proporcional. A solução adoptada (existência de taxas liberatórias) admite, no entanto, a possibilidade de opção por parte dos contribuintes residentes pela identificação e consequente englobamento de alguns dos rendimentos abrangidos, funcionando, neste caso, a retenção na fonte por conta do imposto devido a final (é uma dedução à colecta), – nºs, 6 e 7 do art.º 71.º e n.º 2 do art.º 78.º.<br />
<br />
<br />
DEDUÇÕES ESPECIFICAS DO IRS<br />
<br />
<br />
O OE 2011 prevê um limite nas deduções e benefícios fiscais para efeitos de IRS em 2011. Os contribuintes poderão deduzir entre 800 e 1.100 euros no máximo e os benefícios fiscais estarão fixadas entre os 50 e os 100 euros, dependendo do escalão em que se enquadram. Esses limites de deduções e benefícios não se aplicam a escalões inferiores a 7.410 euros.<br />
<br />
Tabela de deduções no IRS 2011<br />
•Até 4.898 - sem limite;<br />
•Entre 4.898 e 7.410 - sem limite;<br />
•Entre 7.410 e 18.375 - 9,447% do rendimento coletável com limite máximo de 800 euros;<br />
•Entre 18.375 e 42.259 - 4,354% do rendimento coletável com limite máximo de 900 euros;<br />
•Entre 42.259 e 61.244 - 2,130% do rendimento coletável com limite máximo de 1050 euros;<br />
•Entre 61.244 e 66.045 - 1,715% do rendimento coletável com limite máximo de 1100 euros;<br />
•Entre 66.045 e 153.300 – 1,666% do rendimento coletável com limite máximo de 1100 euros;<br />
•Superior a 153.300 - limite máximo de 1.100 euros.<br />
<br />
<br />
<b>DESPESAS QUE PODE DEDUZIR NO SEU IRS<br />
<i></i></b><br />
<br />
<b>Seguros de vida<br />
</b>A dedução à colecta dos seguros de vida vão deixar de existir a partir do próximo ano. Mas este ano ainda os pode deduzir. São dedutíveis 25% dos prémios até 65 euros para os contribuintes solteiros e até 130 euros se for casado, desde que cada conjuge tenha o seu seguro. Os contribuintes com deficiência podem deduzir 25% dos prémios com o limite máximo de 15%. O valor gasto tem de ser mencionado no anexo H no quadro 7.<br />
<br />
Para que o seguro seja dedutível é necessário que:<br />
<br />
garanta exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice e, no último caso, só se o benefício for garantido após os 55 anos de idade e cinco anos do seguro;<br />
seja relativo ao contribuinte ou seus dependentes;<br />
não tenha sido objecto de dedução específica em nenhuma categoria de rendimentos.<br />
<br />
<b>Casa<br />
</b>Possuir um crédito para aquisição de habitação própria pode ser muito positivo em termos fiscais. Os valores pagos com juros e amortizações da dívida podem representar 30% de poupança no IRS a pagar. Esta dedução, no entanto, tem um limite de 591€, o qual pode ser majorado em 10%, no caso do imóvel ter certificado energético atribuindo-lhe classificação na categoria A ou A+.<br />
<br />
Mesmo que não tenha um crédito à habitação, pode deduzir as despesas com a beneficiação do seu imóvel, ou caso habite num imóvel arrendado, pode deduzir o valor das rendas. Para além disso, ainda pode usufruir de uma dedução majorada de acordo com o escalão a que pertencer (quanto mais baixo o escalão, maior a dedução) e deduzir as prestações devidas em contratos celebrados com cooperativas de habitação.<br />
<br />
<br />
<b>Saúde<br />
</b>Peça sempre factura de todas as despesas com bens e serviços de saúde, pois pode poupar 30% no seu IRS. No entanto, só são aceites como despesas os bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de IVA de 5% (ou 6% desde 1 de Julho). É preciso ter atenção que os bens e serviços sujeitos à taxa de IVA de 20% (ou 21% desde 1 de Julho) só podem ser deduzidos, com limitações, se tiverem sido prescritos por um médico.<br />
<br />
São dedutíveis à colecta 30% dos seguintes montantes:<br />
<br />
Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde pagas e não reembolsadas do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida;<br />
Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde pagas e não reembolsadas dos ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo (por exemplo, sobrinhos e tios), que sejam isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, desde que não possuam rendimentos superiores à remuneração mínima mensal (€475, em 2010) e vivam com o contribuinte em economia comum;<br />
Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;<br />
A aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de €65 ou de 2,5% das importâncias referidas anteriormente, se superior.<br />
São ainda dedutíveis seguros de saúde têm tratamento específico dando azo a uma outra dedução à colecta que corresponde a 30% das despesas suportadas e podem representar uma poupança máxima de 85€ mais 43€ por cada dependente seguro sendo sempre considerados 30% dos encargos para efeitos de dedução. O valor da dedução duplica para sujeitos passivos casados ou em união de facto.<br />
<br />
<b>Prestações de serviços ou compras de produtos aceites pelo fisco:<br />
</b><br />
Serviços prestados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, analistas, dentistas, fisioterapeutas e parteiras;<br />
Clínicas ou casas de saúde públicos ou privados, intervenções cirúrgicas e internamento em hospitais;<br />
Aparelhos de prótese e ortótese (por exemplo, muletas, dentaduras, óculos, ou aparelhos de correcção de dentes);<br />
Tratamentos termais ou de natureza idêntica (com águas minerais, por exemplo), desde que prescritos por um médico;<br />
Medicamentos de venda livre ou receitados por um médico;<br />
Despesas de deslocação e estada do contribuinte e seu acompanhante, essenciais para o tratamento. É o caso das despesas com ambulâncias ou outros veículos adaptados ao transporte de doentes, bem como as despesas de deslocação e estada por necessidade comprovada de o tratamento ser feito fora do País;<br />
Produtos sem glúten.<br />
<br />
Despesas com renováveis só podem ser deduzidas de quatro em quatro anos<br />
As despesas com equipamentos com energias renováveis são dedutíveis em 30% até ao limite de 803 euros. Para aproveitar a dedução ao máximo, o contribuinte terá de investir cerca de 2.676 euros. O valor deve ser inscrito no anexo H no campo 809 do quadro 8. Mas estas deduções só podem ser feitas de quatro em quatro anos. Se colocou vidros duplos em 2010 e quer deduzir a despesa no IRS não poderá voltar a deduzir despesas com melhorias térmicas em 2011, 2012 e 2013. Pode deduzir no IRS:<br />
<br />
<b>PPR<br />
</b>Último ano para beneficiar dos PPR na totalidade<br />
Os Planos Poupança e Reforma (PPR) têm benefícios fiscais (foram reintroduzidos em 2006), sendo dedutível 20% dos montantes investimentos por cada contribuinte. O incentivo máximo varia com a idade:<br />
<br />
400 euros por contribuintes com até 34 anos;<br />
350 euros por contribuinte com entre 35 e 50 anos;<br />
300 euros por contribuinte com mais de 50 anos.<br />
<br />
Para obter o benefício fiscal ao máximo os contribuintes terão assim de investir: dois mil euros no primeiro caso; 1750 euros se tiverem entre 35 e 50 anos e 1500 se tiverem mais de 50. A idade considerado é a que se verifica em Janeiro do ano em que se fazem as entregas. Se não respeitarem as regras de utilização dos montantes os contribuintes podem ser penalizados. Por exemplo, o PPR só pode ser levantado depois dos 60 anos e pelo menos após cinco anos de duração do contrato. Se assim não for, terá de declarar como rendimentos de capitais os montantes deduzidos nos anos anteriores, acrescidos de 10%. Esta percentagem será ainda multiplicada pelo número de anos em que usufruiu do benefício fiscal.<br />
<br />
Este será o último ano em que poderá beneficiar daqueles incentivos máximos, já que o Governo introduziu tectos máximos nos benefícios fiscais, que variam consoante os rendimentos, o que acaba por ‘neutralizar' os incentivos dos PPR. Por exemplo, um contribuinte que receba 15 mil euros brutos anuais, só terá direito a beneficiar de 100 euros no conjunto de todos os incentivos fiscais previstos na lei.<br />
<br />
<br />
<b>Despesas com educação</b> <br />
dedutíveis até 760 euros<br />
Os contribuintes podem deduzir 30% das despesas que fazem com educação e formação profissional até um limite de 760 euros. Nas famílias numerosas, com três dependentes ou mais aquele montante é elevado em 142,50 euros por cada um. Assim se um casal tiver três filhos pode deduzir até 1.187,50 euros com despesas com educação. Aqui entram por exemplo, as despesas com explicações (dedutíveis desde 2006) de qualquer grau de ensino. Para que sejam consideradas fiscalmente o contribuinte terá de ter um recibo que as comprove. O valor das despesas deve ser inscrito no anexo H no campo 803 do quadro 8 e o número de dependentes no campo 812. Quais são então as despesas dedutíveis? Podem ser deduzidas as despesas com:<br />
<br />
taxas de inscrição, propinas, mensalidades de jardins de infância, escolas do ensino básico ou superior (incluindo mestrados e doutoramentos), públicas ou privadas, desde que integradas no Sistema Nacional de Saúde;<br />
livros e material necessário para a actividade escolar são também dedutíveis. Aqui cabem cadernos, canetas, lápis, etc;<br />
transportes, alimentação e alojamento prestados por terceiros podem ser deduzidos;<br />
despesas feitas com cursos de línguas, música, canto ou teatro podem ser deduzidas mesmo que fora do âmbito do programa escolar normal reconhecido pelo Sistema Nacional de Ensino.<br />
os benefícios fiscais com computadores acabaram, mas os contribuintes podem deduzir os montantes gastos com computadores, enciclopédias e instrumentos musicais, para uso escolar.<br />
<br />
No entanto, tenha em atenção que estas despesas não podem ser deduzidas se forem utilizados fora do âmbito escolar. As despesas com amas também não entram no IRS, a não ser que passem recibo verde. Finalmente, as despesas com estágios e congressos também não são dedutíveis.<br />
<br />
<br />
http://www.analistafinanceiro.com/irs-categorias-de-rendimento/Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-11944180401326362862011-04-06T11:50:00.001-07:002011-05-11T12:28:58.942-07:00Incidência do IRS<a href="http://portofoliodasofia.blogspot.com/2011/04/irs.html">Inicio</a><br />
<b><br />
Incidência real ou Pessoal<br />
<i></i></b> <br />
1.O art.º 1º do CIRS estabelece a incidência real ou pessoal do IRS? Justifique.<br />
<br />
O art.º 1º do CIRS estabelece a incidência real do IRS porque define o que fica sujeito a imposto, ou seja, define as categorias de rendimentos sujeitos a tributação em sede de IRS.<br />
<br />
2.Os artigos 1º a 21º do CIRS referem-se ao capítulo da incidência. Verifique os que se associam à:<br />
<br />
a) Incidência real; <br />
Referem-se ao capítulo real do art.º 1º ao art.º 12º (ex. Actividades comerciais e industriais, agrícolas, silvícolas e pecuárias)<br />
<br />
b) Incidência pessoal.<br />
Referem-se ao capítulo pessoal do art.º 13º ao art.º 21º (ex. Sujeito passivo, Uniões de facto, Residência)<br />
<br />
<br />
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/index_irs.htmSofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-27461649574347918452011-04-06T11:47:00.000-07:002011-05-09T14:01:44.621-07:00IRS<a href="http://portofoliodasofia.blogspot.com/2011/04/incidencia-do-irs.html">Incidência do IRS<br />
</a><br />
<br />
<a href="http://portofoliodasofia.blogspot.com/2011/04/estrutura-do-irs.html">Estrutura do IRS<br />
</a><br />
<br />
<a href="http://portofoliodasofia.blogspot.com/2011/04/apuramento-do-irs.html">Apuramento do IRS</a>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-4207441224099413512011-03-21T15:50:00.000-07:002011-03-21T15:50:25.971-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="background-color: #9fc5e8; color: black; font-family: Calibri;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Benefícios Fiscais</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">1.Explicite</span><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> o conceito de benefícios fiscais.</span></span></span></div><div style="mso-line-height-alt: 9.75pt;"><span style="color: black; font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black;">Consideram-se benefícios fiscais as medidas de carácter excepcional instituídas para tutela de interesses públicos extra fiscais relevantes que sejam superiores aos da própria tributação que impedem. <br />
São benefícios fiscais as isenções, as reduções de taxas, as deduções à matéria colectável e à colecta, as amortizações e reintegrações aceleradas e outras medidas fiscais que obedeçam às características enunciadas no número anterior. <br />
Os benefícios fiscais são considerados despesas fiscais, as quais podem ser previstas no Orçamento do Estado ou em documento anexo e, sendo caso disso, nos orçamentos das Regiões Autónomas e das autarquias locais. <br />
Para efeitos de controlo da despesa fiscal inerente aos benefícios fiscais concedidos, pode ser exigida aos interessados a declaração dos rendimentos isentos auferidos, salvo tratando-se de benefícios fiscais genéricos e automáticos, casos em que podem os serviços fiscais obter os elementos necessários ao cálculo global do imposto que seria devido. </span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">2.Refira</span><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> cinco exemplos de benefícios fiscais, indicando o art.º do EBF onde se encontra referido. </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 120%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- Planos individuais de poupança-reforma art. 21º, n.º 2, do EBF.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 120%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- Despesas com a educação e reabilitação do sujeito passivo ou dependentes deficientes (art. 16.º, n.º 2, do EBF).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 120%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- Prémios de seguros em que figurem como primeiros beneficiários sujeitos passivos ou dependentes deficientes (art. 16.º, n.º 2, do EBF).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 120%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- Aquisição de computadores e outros equipamentos informáticos (art. 64.º, n.º 1, do EBF).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 120%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- Contribuições individuais para fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social (art. 14.º do EBF).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">3.Justifique</span><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> a obrigatoriedade de os titulares de benefícios fiscais revelarem à administração fiscal a respectiva fundamentação</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Todos os titulares de benefícios fiscais são obrigados a facultar informação relativa aos impostos sobre o rendimento, a despesa, ao património e as normas da segurança social, sobre a condição de verem os benefícios cancelados.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/index_ebf.htm</span></span></span></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-24586293953519273822011-03-21T14:57:00.001-07:002011-03-21T14:57:44.639-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="background-color: #9fc5e8;">Objectivos da Tributação</span> </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">1. Explique</span><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> por palavras suas os objectivos e as limitações da tributação.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 12pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="color: black; font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">A tributação favorecerá o emprego, a formação do aforro e o investimento socialmente relevante. Deverá ter em consideração a competitividade e internacionalização da economia portuguesa, no quadro de uma sã concorrência.</span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> <span style="color: black;">Não discrimina qualquer profissão ou actividade nem prejudica a prática de actos legítimos de carácter pessoal, sem prejuízo dos agravamentos ou benefícios excepcionais determinados por finalidades económicas, sociais, ambientais ou outras.</span></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">2. Problematize</span><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> a resposta à questão anterior considerando a </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">integração de Portugal na UE.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">São muito frequentes os tratados e acordos em matéria fiscal entre os vários Estados, quer para evitar a dupla tributação, quer para lutar contra a evasão e fraude fiscais.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Importa fazer alusão que em virtude da abertura da economia portuguesa ao exterior se tem assistido à celebração de muitas convenções de dupla tributação sobre o rendimento. Porém, muitas das convenções celebradas com países dos Estados membros da União Europeia têm perdido eficácia à medida que o direito comunitário fiscal vai absorvendo e regulando essas matérias. Mas esta necessidade de harmonização fiscal em tempos de internacionalização e globalização económicas é, como refere Casalta Nabais, mais uma exigência do mercado do que do Estado.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Acrescenta-se que nos termos do Artigo 8º da CRP as normas constantes de convenções internacionais, regularmente ratificadas e aprovadas, vigoram na ordem interna logo que publicadas. As convenções internacionais parecem ter valor infraconstitucional mas supra-legislativo, isto é:</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 39pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;">Não podem ser revogadas pela lei ordinária, mas admitindo-se a fiscalização da constitucionalidade das convenções internacionais (artigos 277, nº2, 278, nº1, 279º, nº4 da CRP);</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 39pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;">Tais convenções não são superiores à constituição, estando subordinadas aos seus princípios.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">https://1026617672407257767-a-1802744773732722657-s-sites.googlegroups.com/site/labfiscal/nocoes-de-fiscalidade/licoesdireitofiscal20072008.pdf?attachauth=ANoY7cpNtYRQyRBPNSfwRhrHsprp6FhQP31f415QrS_u6vdZOuQUnGfwGVHWGiVu1LV07hM0yPwkcrnHH00pUK8e4UyquMfpkrx-eW3xttdZxP7C19bLWac1BLCATTqaUkFs95vrbXSyFatFCxEdrbGyaQLg2HijpCa8G1yi7EZ8d-C2GAi71u-q7PHavmq_O-GwnPGu_isN9jwPSQIs9L_VrGxSWB49ZAx_S7rIY8FEXuSmZ4zM9xIvOXgXSUBma_6GUpX4jXga&attredirects=0</span></span></span></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-342821702882527832011-03-21T14:27:00.000-07:002011-03-21T14:27:45.220-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="background-color: #9fc5e8; color: black; font-family: Calibri;">Finalidades fiscais e extra-fiscais dos impostos</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div style="margin: 0cm 0cm 0pt 21.75pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 14pt; mso-fareast-font-family: Calibri;"><span style="mso-list: Ignore;">1.<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-weight: bold;">Distinga</span><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 14pt;"> impostos com finalidades fiscais de impostos extra-fiscais.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">São impostos fiscais aqueles que visam predominantemente a arrecadação de receitas para satisfazer necessidades públicas e onde se aplicam os princípios e preceitos constitucionais da “Constituição Fiscal”. São impostos extra-fiscais aqueles que têm objectivos de natureza económico-social, integrando o direito económico fiscal e não o direito fiscal clássico.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="color: black; font-family: Calibri;"> 2. Utilize o artigo de Sérgio Vasques para observar que os impostos não são tão certos quanto a morte, <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">identificando</span>:</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">- O primeiro imposto do sistema fiscal português;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O primeiro imposto do sistema fiscal Português foi na Idade Média onde camponeses e artesãos entregavam ao príncipe parte das colheitas e da criação, mão-de-obra e por certos e determinados tempos ofereciam-lhe estalagem e comida. Em troca recebiam o uso da terra que não lhes pertencia, utilização de lagares, moinhos e terras, mas mais importante que tudo era a segurança e protecção que recebiam do príncipe em suas casas e ao longo das estradas. </span><span style="color: black; font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">As rendas eram devidas ao príncipe e não a uma qualquer entidade pública de que este fosse representante. Por outro lado podia dispor de rendas livremente uma vez que integravam no seu património pessoal. Em resumo podemos dizer que o imposto era destinado ao príncipe e não ao estado para investir nas necessidades da sociedade. O primeiro imposto Português começou com as </span><strong><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 12pt; font-weight: normal; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Sisas Gerais.</span></strong></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- Os impostos que no actual sistema já se apresentam “em crise” do ponto de vista do autor;</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Do ponto de vista do autor o imposto que se apresenta em crise é o IRS que está ultrapassado e esgotado o voluntarismo da redistribuição de riqueza pela imediata via fiscal. O autor também acha que a tributação quer-se mais neutra, simples, legível e eficiente.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- O imposto mais inovador do nosso sistema fiscal, do ponto de vista do autor;</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">O imposto mais inovador do ponto de vista do autor é o IVA, sendo um imposto mais produtivo, implicando toda a transacção de mercadorias e serviços, é um imposto neutro, quer no que toca ao comércio interno e internacional.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Na opinião do autor o IVA “ trata-se, muito simplesmente, da mais formidável criatura fiscal até hoje concebida “. </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">http://www.sergiovasques.com/xms/files/Artigos/Accises/Origem_e_Finalidades_dos_IEC.pdf</span></span></span></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-16540799057745814012011-03-15T15:45:00.000-07:002011-03-15T15:46:19.062-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: large;"><span style="background-color: #9fc5e8;">Classificação dos Impostos</span></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">1.Impostos directos de impostos indirectos.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Tratando-se de uma classificação incontroversa quer na doutrina nacional quer na</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Doutrina estrangeira, no que se refere à sua terminologia, nem sempre o seu significado é o mesmo já que são vários os critérios de distinção seguidos pelos autores. Atende ao objecto do imposto (incidência do imposto), sendo impostos directos aqueles que atingindo manifestações imediatas da capacidade contributiva têm por pressuposto a existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (IRC; IRS; IMI).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Seriam impostos indirectos aqueles que atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam a despesa, a transferência de bens (IVA). </span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">2. Impostos periódicos de Impostos de obrigação única:</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Os impostos periódicos correspondem a situações estáveis que periodicamente se renovarão.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Têm um facto gerador constante, mas onde é feita uma análise periódica para saber qual o resultado que é sujeito a tributação (IRS, IRC, IMI).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-language: PT;">Os impostos de obrigação única correspondem a actos ou factos ocasionais. Situação que não se repete (ex. imposto sucessório, IMT) Não é possível organizar um rol nominativo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">3. Impostos Estaduais de Impostos não Estaduais;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">No imposto Estadual </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">o sujeito activo é o Estado.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">No imposto não Estadual O Sujeito Activo são as Autarquias Territoriais (ex.Município).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>São normalmente associados á propriedade e afins (os imóveis estão num determinado sítio e como tal os benefícios devem ser afectos a esse lugar).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Exemplos: IMT, IMI., Imposto Circulação Automóvel, Derrama, Impostos Regionais.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">4. Impostos Principais de Impostos Acessórios;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Os Impostos Principais são os Impostos que a Lei define fase legislativa define-se a incidência real (Definição: geral abstracta da manifestação de riqueza que é tributada e regras para a sua tributação) e da sua incidência pessoal (quem paga).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Os Impostos Acessórios </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">são os impostos que seguem as regras aproveitam a fase de lançamento de outros impostos fazendo uma nova liquidação (andar à boleia de outros, exemplo: Derrama).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">5. Impostos Reais de Impostos Pessoais;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Os Impostos Reais </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">são impostos em função da matéria colectável; não atendem à situação das pessoas. Para o Professor Teixeira Ribeiro: Tributa-se a riqueza em função de ela própria nos impostos pessoais a riqueza em função das pessoas.”</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">São impostos indirectos que se incorporam nos preços dos bens sendo suportados pelos consumidores (Exemplo: IMT, IMI, Imposto de Circulação Automóvel, IVA).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Os Impostos Pessoais </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">atendem predominantemente à pessoa do Contribuinte, isto é, ao seu rendimento. Devem isentar as pessoas cujos rendimentos ultrapassam o mínimo de existência. Têm em conta a situação familiar dos contribuintes (encargos, agregado familiar). Devem sobrecarregar os rendimentos mais vultosos (progressividade da</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">tributação). Atendem todas as fontes de rendimento (IRS).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Estes impostos têm taxas progressivas, o imposto vai absorvendo cada vez quantidades maiores de matéria colectável: Baseia-se na Teoria económica da igualdade sacrifício que exige ao pagar impostos todos tenham o mesmo sacrifício.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">É a Lei da Utilidade Marginal dos rendimentos, isto é, à medida que o rendimento cresce, este vai satisfazer necessidades menos importantes. Por isso os mais ricos devem pagar taxas superiores aos mais pobres.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">6. Impostos de Prestação Fixa de Impostos de Prestação Variável;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Os Impostos de Prestação Fixa são impostos</span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> de capitação devido à carga tributária ser igual per capita. Exemplo: caso da abolida taxa militar.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Os impostos de Prestação Variável são impostos de taxa proporcional, progressiva, regressiva e degressiva. Proporcional: a taxa é constante e o imposto varia em função da matéria colectável. Regressivo: existe uma variação da taxa de imposto em função da matéria colectável mas ao contrário da taxa progressiva, aqui a taxa diminui à medida que a taxa colectável aumenta. Degressivo: aplica-se uma taxa normal correspondente de matéria colectável e depois taxas menores para as matérias colectáveis mais baixas.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Progressivo: a taxa aumenta à medida que aumenta a matéria colectável e o imposto a pagar varia mais do que proporcionalmente. Nos impostos progressivos estabelece-se um certo limite a partir do que as taxas deixam de crescer. A progressividade pode ser por classes ou escalões.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">7. Imposto de Taxa Específica de Imposto <i>Ad Valorem;</i></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O Imposto de Taxa Especifica</span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> é aplicada uma quota fixa do bem a tributar. O imposto é aplicado por unidade física.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">O Imposto Ad Valorem varia com o valor ou preço do bem considerado.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">8. Impostos sobre o Rendimento de Impostos sobre o Capital e de Impostos sobre a Despesa.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Os impostos sobre o Rendimento </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">atendem à fonte produtora rendimento:</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Exemplos: IRS — incide sobre: Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Categoria E – Rendimentos de capitais;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Categoria F – Rendimentos prediais;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Categoria G – Incrementos patrimoniais;</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black; font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Categoria H - Pensões.</span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Os impostos sobre o Capital são </span><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Impostos Municipais sobre as Transmissões onerosas de imóveis: incide sobre todas as transmissões a título oneroso de bens imobiliários. IMI: incide sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="color: black;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Os impostos sobre a despesa são por exemplo: Imposto automóvel, IVA,</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Imposto sobre o Tabaco; etc.</span></span></div><span style="color: black;"><br />
</span><br />
<a href="https://sites.google.com/site/labfiscal/nocoes-de-fiscalidade/classificacao-dos-impostos"><span style="color: black;">https://sites.google.com/site/labfiscal/nocoes-de-fiscalidade/classificacao-dos-impostos</span></a>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-37176091190673265142011-03-15T14:46:00.000-07:002011-03-15T14:54:57.586-07:000567 - Noções de Fiscalidade<span style="background-color: #9fc5e8; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Tributação directa e Tributação indirecta</span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">1.Explicite </span><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">cada um dos critérios acima mencionados, nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo. </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 18pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">a) Critério administrativo;</span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">b) Critério jurídico; </span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">c) Critério económico.</span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">A distinção entre impostos directos e indirectos pode fazer-se de acordo com os diferentes critérios. Segundo o <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">critério administrativo</b>, os impostos directos atingem directamente a riqueza, através da elaboração de um rol administrativo e os impostos indirectos atingem indirectamente a riqueza considerada, sem essa discriminação.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">O <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">critério jurídico</b>, formulado por Otto Mayer o imposto directo é precedido de um processo administrativo de lançamento e liquidação no qual se determina quem é o contribuinte, qual a matéria colectável e qual a prestação devida. O imposto indirecto não carece de processo administrativo. </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Segundo o <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">critério económico </b>o imposto directo incide sobre situações de ser ou estar, enquanto o imposto indirecto incide sobre situações de fazer.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">2. "No entanto, nenhum destes critérios parece ser satisfatório". <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Justifique</span>.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Nenhum destes critérios parece ser satisfatório porque existem impostos indirectos que dão lugar a processos administrativos de liquidação (direitos aduaneiros), havendo impostos directos que são repercutiveis, <br clear="all" />como por exemplo o IRC. Nesse sentido parece ser de adoptar o critério económico de Alfred de Foville, que consiste em entender os impostos directos aqueles que tributam a riqueza enquanto fenómenos constantes ou permanentes e os indirectos como os que atingem manifestações esporádicas ou ocasionais de riqueza. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">3. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Verifique </span>a pluralidade de critérios referidos nas </span></span><a href="https://sites.google.com/site/labfiscal/nocoes-de-fiscalidade/licoesdireitofiscal20072008.pdf?attredirects=0" target="_blank"><i><span style="color: windowtext; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; text-decoration: none; text-underline: none;"><span style="color: black; font-family: Calibri;">Lições de Direito Fiscal</span></span></i></a><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Comente</span>.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">Esses critérios são para definir a terminologia do imposto directo e indirecto já que tem uma classificação incontroversa quer na doutrina nacional quer na doutrina estrangeira.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Um imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos.</span><span style="color: black; font-size: 11.5pt;"> Esta prestação financeira não apresenta, contudo, carácter de sanção e tem, naturalmente, fundamento legal (a obrigação do imposto é sempre derivada da lei). Um imposto é sempre definitivo (uma vez que o contribuinte nunca será reembolsado do montante entregue) e unilateral (já que não existe uma contrapartida directa por parte do Estado).</span><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="color: black; font-size: 11.5pt;">Desses critérios podemos definir os imposto indirectos os que incidem sobre o consumo e<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b><span style="mso-bidi-font-style: italic;">directos</span> os que incidem sobre o rendimento e o património. </span><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">4. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Justifique </span>as definições práticas.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span class="apple-style-span"><span style="color: black; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Há muitas definições para as tributações directas e indirectas e a generalidade das pessoas não têm muita paciência para verem cada definição dos critérios que existem, pois as definições são inúmeras. Só quem tem interesse é que as desenvolve mais, como por exemplo os professores universitários.</span></span><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">5. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Reescreva duas </span>respostas que deu perguntas de umas secções anteriores, utilizando estes recursos</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;">- <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">O direito fiscal</b> é o direito dos impostos que estabelece uma relação entre o Estado e os serviços públicos. Os impostos tem de ser pagos obrigatoriamente por parte do contribuinte que se sujeita ao mesmo. Os impostos são os rendimentos através do IRS, IRC e o IVA, etc. </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">- O direito financeiro</span></b><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"> gere o dinheiro que os cidadãos pagam dos impostos ou taxas, aplicando assim em outros investimentos públicos que considerem importantes.</span><span style="color: black; font-size: 11.5pt; line-height: 115%;"> Abrange um amplo sector de receitas públicas, todo o sector das despesas públicas e a coordenação das despesas e das receitas públicas. Excluem-se do Direito Financeiro, fundamentalmente, as receitas públicas de origem privada, cujas relações jurídicas são definidas por outros ramos de Direito.</span></span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br />
<br />
<br />
<a href="https://1026617672407257767-a-1802744773732722657-s-sites.googlegroups.com/site/labfiscal/nocoes-de-fiscalidade/licoesdireitofiscal20072008.pdf?attachauth=ANoY7cqV9qxJqdwgn3ckI7Bb1OK275rDPe5kZHdB-TAkL31d0_VnCvFPAmTXimKxx6n1bT3WssIAtdIe-jZovTypvTgE1lF-r60Lrebl16ysojTPgIL8RJeV80j014-Nz4GGbcC7as67P-peFL1ZN0xFc2nq9VNQ1y0s1Mc9KI7URpAZkcpbNg-A0BWpwb6QrIovRyPqhS6EwhPsbhn0j3QnCw9k-30z-hseJXCGm7zYEsVgnp1HiiqIuCFyFYGjApsZibctqXEN&attredirects=0">https://1026617672407257767-a-1802744773732722657-s-sites.googlegroups.com/site/labfiscal/nocoes-de-fiscalidade/licoesdireitofiscal20072008.pdf?attachauth=ANoY7cqV9qxJqdwgn3ckI7Bb1OK275rDPe5kZHdB-TAkL31d0_VnCvFPAmTXimKxx6n1bT3WssIAtdIe-jZovTypvTgE1lF-r60Lrebl16ysojTPgIL8RJeV80j014-Nz4GGbcC7as67P-peFL1ZN0xFc2nq9VNQ1y0s1Mc9KI7URpAZkcpbNg-A0BWpwb6QrIovRyPqhS6EwhPsbhn0j3QnCw9k-30z-hseJXCGm7zYEsVgnp1HiiqIuCFyFYGjApsZibctqXEN&attredirects=0</a></span><br />
<span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Autor - Agostinho Veloso da Silva/ Abril 2007</span><br />
Pág. 5<br />
<span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br style="mso-special-character: line-break;" /> </span><br />
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;"></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-45023517494230699952011-03-14T15:49:00.000-07:002011-03-14T15:49:45.057-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 18pt;"><span style="font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><em><strong><span style="color: black;"> <span style="background-color: #9fc5e8; font-size: large;">Noção e Fase do Imposto</span></span></strong></em></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 18pt;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-size: large;"><span style="color: black;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-family: Calibri;">1</span></span></span><span style="font-family: Calibri;"><span>- Explicite as diversas características de um imposto.</span></span></span></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 11.5pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span><span style="font-family: Calibri;"><strong><u>Prestação pecuniária</u></strong></span> - </span><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoal. Saliente-se que o facto de o imposto consistir numa prestação sem carácter pessoal não significa que a pessoa do sujeito passivo não possa ser relevante, para efeitos de determinação do montante devido. Assim acontece, na realidade, com os chamados impostos pessoais.</span><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div style="background: white; text-align: justify;"><span><span style="color: black;"><strong><u>Unilateral</u></strong> - A prestação de imposto não dá lugar a nenhuma contraprestação individualizada, a nenhuma contrapartida que quem paga o imposto possa exigir em troca do que pagou. É a unilateralidade do imposto que o distingue desse outro tributo essencial que é a taxa. Ao contrário do imposto, a taxa é bilateral, dá sempre lugar a uma contrapartida individualizada.</span></span></div><div style="background: white; text-align: justify;"><br />
</div><div style="background: white; text-align: justify;"><span style="color: black;"><span><strong><u>Definitiva</u></strong> - </span><span>O imposto é uma prestação definitiva, porque aquilo que é pago a título de imposto legalmente devido não mais é restituído ao sujeito passivo. No entanto esta noção de definitividade não exclui a eventual restituição do imposto (ou de parte do imposto) que não era legalmente devido, como sucede, nos casos em que os montantes retidos na fonte ultrapassam os montantes apurados a final como legalmente exigíveis ao contribuinte. (Ex. IRS)</span></span></div><div style="background: white; text-align: justify;"><br />
</div><div style="background: white; text-align: justify;"><span style="color: black;"><span><strong><u>Coactiva</u></strong> - <span style="font-family: inherit;">O imposto é uma prestação coactiva, porque na sua origem não está um acto de vontade. A obrigação de imposto tem a sua fonte na lei e o seu nascimento prescinde da vontade de quem está vinculado ao seu cumprimento. A obrigação de imposto “impõe-se” ao sujeito passivo, mesmo (e será essa até a regra) contra a sua vontade.</span></span><span style="color: #474b4e; font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><span style="color: black;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span><span>Exigida a detentores de capacidade contributiva: Exigida a pessoas individuais ou colectivas que tenham a capacidade contributiva ou antes que tenham rendimentos ou capital na medida destes ou da sua utilização.</span></span></span></div><div style="background: white; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: large;"><span style="color: black;">2 - <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Explicite </span>as diversas fases do imposto. </span></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; line-height: 115%; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><strong><u>A</u></strong></span><span style="font-family: Calibri;"><span style="line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><strong><u> <span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">incidência</span></u></strong></span><span> - É</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"> a fase, em suma, em que a lei determina <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">o que</span> vai estar sujeito a imposto (incidência real) e <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">quem</span> vai estar sujeito a imposto (incidência pessoal).</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span><span style="color: black;"><strong><u>O lançamento</u></strong> - <span style="font-family: Calibri;">Corresponde ao momento do início da aplicação da lei.</span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span><span style="color: black;"><strong><u>A liquidação</u></strong> - É a operação da aplicação de uma taxa à matéria colectável apurada na fase do lançamento, para determinação do montante exacto de imposto devido pelo sujeito passivo (colecta). Naqueles impostos em que a lei prevê a possibilidade de deduções à colecta, a liquidação abrange também os cálculos decorrentes destas deduções.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span><span style="color: black;"><strong><u>A cobrança</u></strong> - Cobrança e pagamento são expressões que traduzem a mesma realidade jurídica. A primeira assumida do ponto de vista da administração fiscal, que cobra o imposto; a segunda encarada do ponto de vista do contribuinte, que o paga.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"> </span><a href="http://direito-fiscal.blogspot.com/2005/09/fases-da-vida-do-imposto.html"><span style="color: black;">http://direito-fiscal.blogspot.com/2005/09/fases-da-vida-do-imposto.html</span></a></span></span></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-70917948265389899002011-02-10T13:30:00.000-08:002011-03-14T14:37:36.749-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; tab-stops: center 212.6pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="background-color: #6fa8dc;">Lei do Orçamento de Estado<span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;">1-Calcule a importância relativa do IRS e do IRC no conjunto dos impostos directos.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;">Impostos directos – 20 800 000€</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;">IRS – 12 800 000€</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;">IRC – 8 000 000€</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">Importância relativa do IRS</span></b><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> →<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><u>12 800 000</u> x 100 = <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">61,538 %</b></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>20 800 000</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">Importância relativa do IRC</span></b><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> →<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><u>8 000 000</u> x 100 = <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">38,461 %</b></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">20 800 000 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">2 – Calcule a importância relativa do IVA no conjunto dos impostos indirectos.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;">Impostos indirectos – 401 153 950€</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;">IVA – 42 700 000€</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">Importância relativa do IVA</span></b><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> →<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><u>42 700 000</u> x 100 = <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">10,644 %</b></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>401 153 950</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="background-color: #6fa8dc;"><span style="background-color: white;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">3 - </span></b><b><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Porque é que</span></b></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="background-color: white;"> as Contribuições para a Segurança Social não são consideradas uma receita do </span><span style="background-color: white;">Estado?</span></span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;">Não são consideradas uma receita do Estado, porque é uma contribuição especial que tem como objectivo o financiamento da segurança social, como por exemplo, pagamento de pensões, subsídios etc.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="background-color: #6fa8dc;"><br />
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background-color: white;"><b><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">4 - Indique </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">as taxas que proporcionam ao Estado maior receita</span></b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: inherit; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">As taxas que proporcionam ao Estado maior receita são as Quotas e comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações, Imposto do jogo, Taxas de Justiça, Taxas de Registo Predial, Propinas e Taxas diversas. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="background-color: #6fa8dc;"></span></div></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-53250196003488035572011-01-31T14:40:00.000-08:002011-03-14T14:47:31.909-07:000567 - Noções de fiscalidade<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="background-color: #6fa8dc; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"></span><br />
<div><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #6fa8dc; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;">Direito Fiscal</span></b><br />
<br />
<span style="background-color: white; font-size: small;"><strong></strong></span></span></div><div><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="background-color: white;"><span style="font-size: small;"><strong>Direito financeiro é o conjunto das normas que regulam a actividade financeira do Estado.</strong></span></span></span></span></div><div><span style="color: black;"><br />
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><strong></strong></span></span></div><div><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="background-color: white;"><span style="font-size: small;"><strong>Direito tributário é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na Arrecadação das receitas coactivas.</strong></span></span></span></span></div><div><span style="color: black;"><br />
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><strong></strong></span></span></div><div><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="background-color: white;"><span style="font-size: small;"><strong>Direito fiscal é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na arrecadação dos impostos.</strong></span></span></span></span></div><div><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
<span style="background-color: white; font-size: small;"><strong></strong></span></span></div><div><span style="background-color: white; color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><strong>São fontes do direito fiscal a lei, os regulamentos e os tratados e convenções internacionai</strong></span></div></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="background-color: white;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;">1 - </span></b><b><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Distinga </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">direito financeiro de direito fiscal.</span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O direito financeiro engloba toda a actividade financeira do estado, quer sejam despesas ou receitas. O direito fiscal representa toda a actividade dos impostos </span><span style="mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">e um conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos por outro, por via do imposto. Essas normas regulam as várias fases do imposto: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">2. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Justifique </span>o direito fiscal como um ramo de direito público.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O direito fiscal justifica-se como um ramo de direito publico sempre que o Estado intervém aplicando os impostos a todos os cidadãos. Esse imposto destina-se a fazer face a despesas relacionadas com a satisfação de necessidades colectivas, assim as normas do Direito Fiscal visam tutelar interesses da colectividade do direito público.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">3. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Identifique </span>fontes do direito fiscal.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">As fontes do direito fiscal são: A Lei, </span><span style="color: black; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">os regulamentos, o costume e os tratados e convenções internacionais.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><a href="http://octalberto.no.sapo.pt/fontes_de_direito_fiscal.htm">http://octalberto.no.sapo.pt/fontes_de_direito_fiscal.htm</a></span><br />
<br />
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">4.<strong> </strong>Refira-se ao papel dos cidadãos comuns na definição do direito fiscal, considerando o desenvolvimento da Web.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="background: lime; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; font-size: 12pt;"><span style="background-color: white; color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">(SUGESTÃO: Veja a título de exemplo a petição do Correio da Manhã pela </span><a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/peticao-cm/enriquecimento-ilicito-leia-e-assine-ja-a-peticao-cm" target="_blank"><span style="background-color: white; color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Criminalização do enriquecimento ilícito.</span></a></span><span style="font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; font-size: 12pt;"><span style="background-color: white; color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> </span></span></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span>Desenvolvimento da Web: é o termo utilizado para descrever o <span style="color: black; text-decoration: none;">desenvolvimento</span> de <span style="color: black; text-decoration: none;">sítios</span>, na <span style="color: black; text-decoration: none;">Internet</span>. Normalmente está associado a <span style="color: black; text-decoration: none;">programação</span> e <span style="color: black; text-decoration: none;">marcação</span>, configuração e trabalho realizado na retaguarda dos sítios, mas também pode ser usado para se referir ao <span style="color: black; text-decoration: none;">projecto visual</span> das <span style="color: black; text-decoration: none;">páginas</span> e ao desenvolvimento de um <span style="color: black; text-decoration: none;">comércio electrónico</span>.</span></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="color: black; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif";"></span></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="color: black; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif";">O desenvolvimento da Web pode variar desde simples páginas estáticas a <span style="color: black;">aplicações ricas</span>, comércios electrónicos ou <span style="color: black;">redes sociais</span>.</span></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="color: black; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif";"></span>O desenvolvimento da Web é um acesso que nós cidadãos usufruímos, que nos garante 90% de satisfação imediata. Este recurso está cada vez mais a ser utilizado pelas grandes empresas e por maior parte da população a nível Mundial. </span></span><br />
<div class="MsoNormal"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">O direito fiscal é um conjunto de regras que regulam a actividade do Estado, ou seja, tudo isto engloba o desenvolvimento da Web. O desenvolvimento da Web, quase nunca falha, o que pode falhar é o recurso Humano. Logo, os cidadãos cada vez mais, têm mais confiança nos serviços da Web que o Estado proporciona. </span><br />
</span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_web"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_web</span></a></div></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-6492289071313705342011-01-26T11:59:00.000-08:002011-03-14T14:39:39.107-07:000567 - Noções de Fiscalidade<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #6fa8dc; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Actividade financeira </span></b></div><br />
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;"><td style="background-color: transparent; border-bottom: #d4d0c8; border-left: #d4d0c8; border-right: #d4d0c8; border-top: #d4d0c8; padding-bottom: 2.35pt; padding-left: 2.35pt; padding-right: 2.35pt; padding-top: 2.35pt;" valign="top"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">As exigências de satisfação das necessidades económicas de carácter público e de obtenção de meios indispensáveis à respectiva cobertura impõem ao Estado, e às outras entidades públicas, uma actividade económica com características próprias,<b><i> a actividade financeira.</i></b></span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Destinada a assegurar a satisfação das necessidades públicas, a<i> actividade financeira </i>abrange a aquisição de meios económicos, o emprego desses meios e a coordenação dos meios obtidos e das utilidades a realizar.</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Fonte</span></i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">: </span><span style="color: navy; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><a href="http://octalberto.no.sapo.pt/actividade_financeira_e_direito_financeiro.htm"><b><span style="color: #b76401;">http://octalberto.no.sapo.pt/actividade_financeira_e_direito_financeiro.htm</span></b></a></span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="background-color: white;"><b><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">1 - Descreva</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"> o impacto da actividade financeira do Estado sobre o seu quotidiano.</span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;">O impacto da actividade financeira do Estado no meu quotidiano reflecte-se nos impostos que pago diariamente, nomeadamente o IVA, sobre todos os bens que consumimos, todos os finais dos meses o IRS sobre o meu rendimento e eventualmente no final do ano com a apresentação da declaração do IRS, Imposto de circulação, etc. Contabilizando tudo é um grande impacto financeiro no meu orçamento. </span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">2. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Relacione </span>a importância da </span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Actividade financeira do Estado com:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="background-color: cyan;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="background-color: white;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: "Bradley Hand ITC"; mso-fareast-font-family: "Bradley Hand ITC"; mso-fareast-language: PT;"><span style="mso-list: Ignore;">a)<span style="font-family: "Times New Roman";"> </span></span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">A perspectiva de funcionamento da economia: mais liberal ou mais intervencionista (Sugestão: EUA vs. UE); </span></b></span></div><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial;">Uma economia liberal é uma economia mais praticada em países menos desenvolvidos onde não há um controlo da actividade económica, onde </span><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif";">se defende a livre concorrência, a lei da oferta e procura para alcançar assim uma acumulação de capitais.</span><br />
<span style="font-family: "Calibri", "sans-serif";">Uma economia mais intervencionista é uma economia mais controlada, praticada em países mais desenvolvidos e onde o Estado interfere com mais rigor. Na economia intervencionista o Estado tem também como base da sua intervenção o pagamento de subsídios aos cidadãos.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"><span style="background-color: white;">b) O nível de desenvolvimento dos países.<span style="mso-bidi-font-weight: bold;"></span></span></span></b></div></td></tr>
</tbody></table><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;">A consolidação do crescimento económico e a melhoria progressiva das condições dos países e o seu desenvolvimento, depende da actividade financeira do Estado, ao criar postos de trabalho combatendo assim a taxa de desemprego, investir e ajudar as empresas criando assim uma maior competitividade da economia do seu país, reduzindo despesas e evitar empréstimos á banca fazendo com que se tenha que pagar juros da divida pública, etc.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">As<i> <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Receitas Públicas</span> </i>são todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público.<span style="mso-bidi-font-weight: bold;"></span></span></div><div style="margin: 0cm 0cm 0pt 31.2pt; text-align: justify;"><i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">a)</span></i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"> <i><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">As Receitas Patrimoniais:</span></i> são as receitas obtidas pelo património estadual, têm uma importância reduzida.</span></div><div style="margin: 0cm 0cm 0pt 31.2pt; text-align: justify;"><i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">b)</span></i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"> <i><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">As Receitas Creditícias:</span></i> são as que regulam do recurso ao crédito, <i>maxime</i> da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou no exterior do País.</span></div><div style="margin: 0cm 0cm 0pt 31.2pt; text-align: justify;"><i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">c)</span></i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"> <i><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Receitas Tributárias:</span></i> são as receitas que provêm dos impostos.</span></div><div style="margin: 0cm 0cm 0pt 31.2pt; text-align: justify;"><i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">Fonte</span></i><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">: </span><span style="color: navy; font-family: "Arial", "sans-serif";"><a href="http://octalberto.no.sapo.pt/despesas_e_receitas_publicas.htm"><span style="color: #b76401; mso-bidi-font-weight: bold;">http://octalberto.no.sapo.pt/despesas_e_receitas_publicas.htm</span></a></span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT;"> </span></b><span style="background-color: white;"><b><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">1 - Qual </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">das categorias de receita tem maior importância no Orçamento?</span></b><span style="font-size: 12pt;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: Calibri;">A receita com maior importância no orçamento é a receita tributária, porque é uma receita que é obtida diariamente através dos impostos que todos os cidadãos pagam.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">2 - <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Qual </span>das categorias de receita transfere o ónus da dívida para as gerações vindouras?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background-color: #6fa8dc;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;">A receita que vai transferir o ónus da divida para as gerações vindouras é a receita crediticía, porque é uma receita que é obtida através de empréstimos mas que no futuro converte-se numa divida pesada por causa dos juros que se têm de pagar.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">3 - <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Qual </span>das categorias de receita apresenta a desvantagem de apenas se apenas se poder realizar uma vez?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;">A receita que apresenta esta desvantagem é a receita patrimonial, porque é uma receita que se consegue obter uma só vez,por exemplo se o estado vender um terreno ou um edificio só o pode fazer uma vez, logo é uma receita esporádica e excepcional.</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">- Receitas <b>coactivas</b>: Impostos, Taxas, Multas, Coimas,... </span></i><b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">- Receitas <b>voluntárias</b>: Receitas patrimoniais</span></i><b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">Taxas</span></i></b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"> são receitas coactivas, provenientes do preço prestado pelo Estado ou outro ente público, pago por quem utiliza e procura determinados serviços e destinado a custear no todo ou em parte o serviço prestado, bem como a racionalizar a sua procura.</span></i><b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: #38761d; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">NOTA: Não confunda <b>taxas </b>com <b>taxas de impostos</b>, ou da própria taxa.... </span></i><b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;"></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background-color: white;"><b><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">1 - Distinga </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">imposto de taxa.</span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 18pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;">O Imposto é uma prestação patrimonial, obrigatória, de carácter definitivo e unilateral, estabelecida por lei, a favor de uma pessoa colectiva de direito público, para a realização de fins públicos, não constituíndo sanção de acto ilícito.<u></u></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Taxa</span> (LGT, art. 4º, nº.2) têm carácter bilateral, ou seja, pressupôem a contrapartida da prestação de um serviço prestado por um ente público.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: white; font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">2. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Indique </span>alguns exemplos de multas e de coimas.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Tahoma; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">A coima é uma sanção do foro contra-ordenacional e a multa (mais grave) é já uma sanção do foro criminal.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Tahoma; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Por exemplo no código da estrada pode existir a coima e a multa. Por exemplo para quem pratica uma contra-ordenação denomina-se de coima. A coima constitui uma advertência a um qualquer cidadão pelo incumprimento de determinadas regras de carácter social, por exemplo; incorre no pagamento de uma coima um condutor que desrespeite os sinais rodoviarios.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Tahoma; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">A multa apresenta-se não como uma mera advertência a um qualquer cidadão pelo incumprimento de determinadas regras de carácter social, mas sim como expressão de um juízo de reprovação, por exemplo, à circulação perigosa de veículo rodoviário ou à condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, condutas estas punidas com pena de prisão ou pena de multa.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><cite><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.jhfd.net/oge/filez/.../fiscalidade/Aulas_Ponto1_06-07.doc"><span style="color: blue;">www.jhfd.net/oge/filez/.../fiscalidade/Aulas_Ponto1_06-07.doc</span></a></span></cite></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.zona-s.pt/Page/2658/articleType/ArticleView/articleId/81/A-coima-e-a-multa.aspx">http://www.zona-s.pt/Page/2658/articleType/ArticleView/articleId/81/A-coima-e-a-multa.aspx</a></span></div></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-84108255413153841612010-11-22T10:36:00.000-08:002011-03-14T14:40:09.763-07:00Perspectiva Geral da Internet: História, Funcionamento, Serviços e Pesquisa<div class="widget Blog" id="Blog1"><div class="blog-posts hfeed"><div class="date-outer"><h2 class="date-header"><div class="post-header"><div class="post-header-line-1"><div class="widget Blog" id="Blog1"><div class="blog-posts hfeed"><div class="date-outer"><a href="http://www.blogger.com/" name="8991134274602309762"></a><br />
<h2 class="post-header"><div class="post-header-line-1"></div></h2><h2 class="date-header"><span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background-color: #9fc5e8;"><span style="color: #b45f06;"><span style="color: #e69138; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;"><span style="color: black;">1. A escola só pode mesmo oferecer as competências básicas. as tecnologias mudam a uma velocidade tão acelerada que quem não aprender a aprender por si, mais tarde ou mais cedo, ficará ultrapassado. Comente</span></span>. </span></span></span></span><span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="color: black;"><span style="color: #783f04; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif; font-size: x-small;"></span></span></span></h2><h2 class="date-header"><span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="color: black;"><span style="color: #783f04; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif; font-size: x-small;"></span></span></span> </h2><h2 class="date-header"><span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="color: black;"><span style="color: #783f04; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif; font-size: x-small;">Nos dias de hoje, muitas escolas já trabalham com as novas tecnologias, os quadros interactivos (que deixam para trás os antigos quadros, nos quais utilizávamos o giz e o apagador), os computadores com acesso à Internet que facilitam muito o trabalho na aula entre outras. Mas nem tudo corre ás mil maravilhas, pois o ensinamento que a escola dá aos alunos é apenas o básico. Portanto é uma mais valia o aluno ter em sua posse um computador com acesso à Internet para puder usar quando e onde quiser,é importante também o aluno ter vontade de aprender sempre mais, para não correr o risco de ficar ultrapassado e assim estar sempre actualizado com as mudanças destas novas tecnologias.</span></span></span></h2></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="color: black;"></span></div></div></div></div></div></h2></div></div></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-51392389598333347562010-11-22T10:26:00.000-08:002010-11-22T10:26:37.102-08:00Sociedade do telemóvel<div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="background-color: #9fc5e8;">1 – Considera excessiva a expressão “ sociedade do telemóvel “? Justifique.</span></span></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Não considero excessiva a expressão porque nos tempos que correm, os telemóveis já fazem parte das nossas vidas. Quantos de nós tem mais do que um telemóvel e quando por algum motivo nos esquecemos dele, parece que já nada nos corre bem.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="background-color: #9fc5e8;">2 – Será que o telemóvel promove o anulamento do diálogo directo, já que é mais fácil mandar uma mensagem ou falar via telemóvel? Discuta contextos diversificados.</span></span></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Sim o telemóvel promove o anulamento do diálogo, porque hoje em dia utilizamos a mensagens escritas para tudo inclusive para assuntos importantes e que acabamos por nos “ esconder” através de uma mensagem escrita evitando o diálogo.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="background-color: #9fc5e8;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>3 – Estamos a assistir á construção de uma sociedade mais aberta ou mais fechada? Justifique.</span></span></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Estamos a assistir a uma sociedade mais fechada, porque as pessoas centram-se mais no telemóvel e esquecem-se de conviver e dialogar com os outros.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="background-color: #9fc5e8;">4 – Comente os valores de Sónia no modo como efectuou o carregamento do telemóvel.</span></span></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></i></b><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na minha opinião acho que a Sónia cumpriu com o acordo que lhe foi proposto por a pessoa que lhe carregou o telemóvel.</span></span></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-79211702161768069212010-11-22T10:24:00.000-08:002010-11-22T10:24:42.331-08:00Proposta de Barak Obama sobre Tecnologia e Inovação<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="background-color: #9fc5e8;">1 – Identifique a triologia de competência valorizada por Obama.</span></span></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">A triologia de competência valorizada por Obama é a importância da alfabetização tecnológica, assegurar que em todas as escolas públicas as crianças sejam dotadas com as necessárias competências em ciência, tecnologia e matemática.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="background-color: #9fc5e8;">2 – Relacione as competências tecnológicas com o crescimento económico.</span> </span></span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Obama acredita que é preciso fortalecer a educação científica e matemática para ajudar a desenvolver uma qualificada força de trabalho e promover a inovação. Ele vai trabalhar para aumentar o número de diplomados em ciências e engenharia, incentivar os jovens a estudar matemática e ciência para obterem graduação, e trabalhar para aumentar a representação das minorias e das mulheres na ciência e na área da tecnologia. Assim as competências tecnológicas são importantes de serem desenvolvidas para o crescimento económico sendo indispensável ter uma mão-de-obra qualificada no pais para poder estar em constante crescimento económico, uma vez que não será preciso ir para o exterior encontrar trabalhadores qualificados para fazer o trabalho por nós.</span></span></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-63386195128554140502010-10-18T13:29:00.000-07:002010-10-18T13:29:06.659-07:00Marshall McLuan<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt;"></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: 12pt;"><strong><span style="background-color: white; color: #999999;">UC5 – Mass Media</span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></strong></span></div><br />
<span style="background-color: #cfe2f3;"><br />
</span><br />
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 115%;">1 – Justifique as seguintes afirmações de Marshall McLuan:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 115%;">-“As pessoas não costumam ler jornais. Elas passam por eles todas as manhãs como pelo banho quente”.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 115%;">Hoje em dia as pessoas não têm paciência para ler os jornais, normalmente costumam ler os títulos dos jornais e depois constroem elas próprias as notícias, conversam umas com as outras sobre os títulos que leram.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 115%;">- “ O futuro do livro é a sinopse”.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 115%;">Os livros estão a entrar em desuso, as pessoas só lêem o resumo do livro, porque não têm paciência. Cada vez mais as preferências das pessoas é lerem em formato electrónico.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 115%;">2 – Refira-se ao papel atribuído ao “consumidor final” nas duas tecnologias referidas.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 115%;">O consumidor final ao comprar os jornais em grande maioria só lê os títulos porque na prática não tem tempo nem paciência para folhear um jornal inteiro, assim sendo quando pretende ter acesso ás noticias acede á Internet, até porque as noticias on-line estão sempre actualizadas.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 115%;">Em relação aos livros já se torna um bocado diferente, apesar de também estarem a cair em desuso, o livro pode ser visto como uma recordação, um presente ou uma memória. Em termos de utilização é mais prático o uso de um livro em papel quer seja numa viagem, nos transportes públicos, na praia, etc. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 115%;">3 – Desenhe o esquema que representa o seu ambiente personalizado de aprendizagem.</span></b><br />
<br />
<strong><span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Arial;"><br />
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="border-collapse: collapse; width: 384px;" x:str=""><colgroup><col span="6" style="width: 48pt;" width="64"></colgroup><tbody>
<tr height="17" style="height: 12.75pt;"><td height="17" style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; height: 12.75pt; width: 48pt;" width="64"></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; width: 48pt;" width="64"><span style="font-size: x-small;">Internet</span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; width: 48pt;" width="64"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; width: 48pt;" width="64"><span style="font-size: x-small;">Word</span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; width: 48pt;" width="64"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; width: 48pt;" width="64"><span style="font-size: x-small;">Excel</span></td></tr>
<tr height="17" style="height: 12.75pt;"><td height="17" style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; height: 12.75pt;"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;"></span></td></tr>
<tr height="17" style="height: 12.75pt;"><td colspan="2" height="17" style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; height: 12.75pt; mso-ignore: colspan;"><span style="font-size: x-small;">PowerPoint</span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;">Email</span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;"></span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"><span style="font-size: x-small;">Escola</span></td><td style="background-color: transparent; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8;"></td></tr>
</tbody></table><br />
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</span></strong><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bradley Hand ITC"; line-height: 115%;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="background-color: #cfe2f3;">4 – Critique o seu Ambiente Personalizado de Aprendizagem.</span></span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">O meu ambiente personalizado de aprendizagem é muito básico. Utilizo principalmente a Internet onde pesquiso vários sites e blogs, por vezes troco informações com amigos e colegas de escola. Em escassas ocasiões pesquiso também em livros e jornais.</span></span></div></div>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4304038112555547125.post-79278615803567400802010-09-27T13:31:00.000-07:002010-09-27T13:31:06.804-07:00UC 5 - redes de informação e Comunicação<span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Times, "Times New Roman", serif;">1. Escreva uma composição sobre a utilidade que o seu blogue tem para si.</span><br />
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<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;">Para mim a utilidade que o meu blogue tem, é para já, uma ferramenta útil para a apresentação dos meus trabalhos de uma forma mais prática e rápida.</span><br />
<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;">No entanto com o tempo, quem sabe se vou utilizar o meu blogue para uso de lazer e assim comunicar de uma nova maneira com o mundo.</span><br />
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<span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Times, "Times New Roman", serif;">2. Escreva uma composição sobre as potencialidades dos blogues enquanto (a) recursos educativos e (b) meios de valorização das pessoas.</span><br />
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<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;">a) - Na minha opinião enquanto recursos educativos tem como base principal a minha ideia da resposta anterior, ou seja, tal como eu criei um blogue propositado para questões educativas, fazendo os meus trabalhos e trocar ideias sobre os trabalhos apresentados, é uma nova ferramenta para o fazer.</span><br />
<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
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<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;">b) - Em relação a ser um meio de valorização das pessoas, eu acho que através da troca de ideias, pesquisas e o facto de ser mais um meio de informação, é uma mais valia para o nosso quotidiano e enriquecimento intelectual.</span><br />
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<span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Times, "Times New Roman", serif;">3. Para que os alunos utilizem blogues, alguns aspectos que facilitarão a sua utilização são a experiência prévia em informática e a posse de um computador próprio. Justifique.</span><br />
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<span style="background-color: white; font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;">Os alunos que têm mais experiência em informática têm mais facilidade em utilizar os blogues até porque estão mais familiarizados com a Internet, pesquisas, como criar um blogue e o seu funcionamento. É importante que o aluno tenha um computador próprio até porque poderá dispensar de mais tempo para o fazer, quando e onde quiser.</span><br />
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<span style="background-color: #cfe2f3; font-family: Times, "Times New Roman", serif;">4. A posse de um blogue permite ao aluno " tornar-se produtor de cultura ", atingindo um patamar em que os estudos dão outra satisfação. Comente.</span><br />
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<span style="background-color: white; font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;">O aluno torna-se um produtor de cultura porque para publicar e editar o seu blogue vai ter que procurar e absorver informação para que o seu blogue se torne importante e interessante para os outros verem, logo, vai fazer com que o aluno tenha outro gosto e interesse em aprender mais e cultivar o seu intelecto.</span>Sofia Pereirahttp://www.blogger.com/profile/16362084353147977811noreply@blogger.com0