0567 - Noções de fiscalidade

Direito Fiscal

Direito financeiro é o conjunto das normas que regulam a actividade financeira do Estado.

Direito tributário é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na Arrecadação das receitas coactivas.

Direito fiscal  é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na arrecadação dos impostos.

São fontes do direito fiscal a lei, os regulamentos e os tratados e convenções internacionai

1 - Distinga direito financeiro de direito fiscal.

O direito financeiro engloba toda a actividade financeira do estado, quer sejam despesas ou receitas. O direito fiscal representa toda a actividade dos impostos e um conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos por outro, por via do imposto. Essas normas regulam as várias fases do imposto: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança.

2. Justifique o direito fiscal como um ramo de direito público.

O direito fiscal justifica-se como um ramo de direito publico sempre que o Estado intervém aplicando os impostos a todos os cidadãos. Esse imposto destina-se a fazer face a despesas relacionadas com a satisfação de necessidades colectivas, assim as normas do Direito Fiscal visam tutelar interesses da colectividade do direito público.

3. Identifique fontes do direito fiscal.

As fontes do direito fiscal são: A Lei, os regulamentos, o costume e os tratados e convenções internacionais.

http://octalberto.no.sapo.pt/fontes_de_direito_fiscal.htm

4. Refira-se ao papel dos cidadãos comuns na definição do direito fiscal, considerando o desenvolvimento da Web.

(SUGESTÃO: Veja a título de exemplo a petição do Correio da Manhã pela Criminalização do enriquecimento ilícito.  

Desenvolvimento da Web: é o termo utilizado para descrever o desenvolvimento de sítios, na Internet. Normalmente está associado a programação e marcação, configuração e trabalho realizado na retaguarda dos sítios, mas também pode ser usado para se referir ao projecto visual das páginas e ao desenvolvimento de um comércio electrónico.

O desenvolvimento da Web pode variar desde simples páginas estáticas a aplicações ricas, comércios electrónicos ou redes sociais.
O desenvolvimento da Web é um acesso que nós cidadãos usufruímos, que nos garante 90% de satisfação imediata. Este recurso está cada vez mais a ser utilizado pelas grandes empresas e por maior parte da população a nível Mundial.

O direito fiscal é um conjunto de regras que regulam a actividade do Estado, ou seja, tudo isto engloba o desenvolvimento da Web. O desenvolvimento da Web, quase nunca falha, o que pode falhar é o recurso Humano. Logo, os cidadãos cada vez mais, têm mais confiança nos serviços da Web que o Estado proporciona. 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_web