0567 - Noções de Fiscalidade

Finalidades fiscais e extra-fiscais dos impostos

1.     Distinga impostos com finalidades fiscais de impostos extra-fiscais.

São impostos fiscais aqueles que visam predominantemente a arrecadação de receitas para satisfazer necessidades públicas e onde se aplicam os princípios e preceitos constitucionais da “Constituição Fiscal”. São impostos extra-fiscais aqueles que têm objectivos de natureza económico-social, integrando o direito económico fiscal e não o direito fiscal clássico.

 2. Utilize o artigo de Sérgio Vasques para observar que os impostos não são tão certos quanto a morte, identificando:

- O primeiro imposto do sistema fiscal português;

O primeiro imposto do sistema fiscal Português foi na Idade Média onde camponeses e artesãos entregavam ao príncipe parte das colheitas e da criação, mão-de-obra e por certos e determinados tempos ofereciam-lhe estalagem e comida. Em troca recebiam o uso da terra que não lhes pertencia, utilização de lagares, moinhos e terras, mas mais importante que tudo era a segurança e protecção que recebiam do príncipe em suas casas e ao longo das estradas. As rendas eram devidas ao príncipe e não a uma qualquer entidade pública de que este fosse representante. Por outro lado podia dispor de rendas livremente uma vez que integravam no seu património pessoal. Em resumo podemos dizer que o imposto era destinado ao príncipe e não ao estado para investir nas necessidades da sociedade. O primeiro imposto Português começou com as Sisas Gerais.

- Os impostos que no actual sistema já se apresentam “em crise” do ponto de vista do autor;

Do ponto de vista do autor o imposto que se apresenta em crise é o IRS que está ultrapassado e esgotado o voluntarismo da redistribuição de riqueza pela imediata via fiscal. O autor também acha que a tributação quer-se mais neutra, simples, legível e eficiente.

- O imposto mais inovador do nosso sistema fiscal, do ponto de vista do autor;

O imposto mais inovador do ponto de vista do autor é o IVA, sendo um imposto mais produtivo, implicando toda a transacção de mercadorias e serviços, é um imposto neutro, quer no que toca ao comércio interno e internacional.

Na opinião do autor o IVA “ trata-se, muito simplesmente, da mais formidável criatura fiscal até hoje concebida “.

http://www.sergiovasques.com/xms/files/Artigos/Accises/Origem_e_Finalidades_dos_IEC.pdf